23ª Carta de Infraestrutura

Autores: Claudio Frischtak, Bernardo Salles, Francisco Caputo e Vinicius Bastos Prezado (a) Leitor (a),

A Inter.B tem o prazer de encaminhar a 23ª edição da Carta de Infraestrutura, que apresenta as estimativas para os investimentos em infraestrutura em 2023 e as primeiras projeções para 2024. Os investimentos públicos e privados do triênio 2022-24 atingiram 1,84% do PIB em 2022, são estimados em 1,79% do PIB em 2023 e projetados para o corrente ano em 1,87% do PIB.  O fato é que há mais de 3 décadas não se investe o suficiente para responder às demandas do bem-estar da população e os requisitos básicos de uma economia competitiva. As brechas são mais pronunciadas em transportes – particularmente em mobilidade urbana – e saneamento básico.

 Ainda que em 2023 o governo federal tenha obtido espaço fiscal ampliado por conta da PEC da Transição, e lançado em agosto o novo PAC, os investimentos públicos em infraestrutura no âmbito federal não avançaram, com a significativa exceção de rodovias. Esse fato possivelmente também reflete a captura do orçamento por emendas que levam à fragmentação dos recursos e potencialmente sua má alocação, mais além da dificuldade de execução de obras públicas. É fundamental a melhoria da governança dos investimentos públicos - com melhor planejamento e priorização, criando os incentivos para afastar o patrimonialismo com a coisa pública e clientelismo orçamentário. Investimentos públicos permanecem necessários, respeitando os limites da responsabilidade fiscal, e devem se concentrar em áreas críticas e com elevadas externalidades.

 Tendo as restrições fiscais assumido um caráter estrutural, e sendo o espaço criado pela PEC da Transição e o novo regime fiscal efêmero e limitado, a modernização da infraestrutura deve necessariamente estar alicerçada nos investimentos privados. O Brasil tem um potencial de primeira ordem para atrair investimentos e mobilizar recursos domésticos e externos para tornar a infraestrutura do país inclusiva e ambientalmente sustentável, promovendo a descarbonização e facilitando sua integração à economia internacional. O país necessita de marcos legais e regulatórios sólidos, políticas públicas alicerçadas em evidência, e persistência em perseguir as reformas que reduzam a desigualdade e impulsionem a produtividade.