19ª Carta de Infraestrutura

Prezado (a) Leitor (a)

A Inter.B tem o prazer de disponibilizar a 19ª edição da Carta de Infraestrutura cujo foco é o setor ferroviário no país. Essa Carta tem duas características que a diferenciam das que publicamos em anos mais recentes: a ênfase num setor específico pela sua relevância na matriz de transportes do país; e a combinação de uma análise retrospectiva e prospectiva do setor, tendo por ponto de partida a desestatização dos serviços antes providos pela (já extinta) RFFSA, e agora na perspectiva da renovação antecipada dos contratos e a possível reforma regulatória em discussão no Senado.

Nesta mensagem gostaria de enfatizar três pontos. Primeiro, a desestatização foi um imperativo e um sucesso, na perspectiva de ampliação da produção ferroviária e redução acentuada de acidentes ao longo dos anos, resultado de melhoria de gestão dos ativos, mais além de uma melhor alocação dos elevados investimentos. Segundo, a tentativa - no âmbito dos PACs 2007-14 e posteriormente - do setor público direcionar os projetos greenfield do setor resultou em custos elevados e atrasos significativos, e que não deve ser repetido. Pode-se afirmar que esse é um modelo falido tanto pela fragilidade na governança do investimento público, quanto pela dificuldade de o setor público executar projetos aderentes a parâmetros de custo e tempo aceitáveis.

Terceiro, a maior participação do setor na matriz de transportes nos próximos anos irá depender não apenas dos compromissos contratuais que vêm sendo assumidos pelas empresas incumbentes, mas pela ampliação do espaço de competição intra e intermodal. Mais além da introdução de novas regras no âmbito dos contratos, a competição será favorecida com a redução das barreiras à entrada pela instituição do regime de autorização, no bojo do PLS 261 inspirado no Staggers Act, que 4 décadas passadas revolucionou – e salvou - o setor ferroviário no EUA.

Finalmente, ampliar os investimentos na infraestrutura de transportes no país, de forma eficiente e que responda ao imperativo de maior produtividade da economia e redução das desigualdades entre regiões, depende – conforme esta Carta – de múltiplas iniciativas, seja no âmbito legislativo, regulatório, contratual, e no próprio planejamento da logística do país, alicerçado nas demandas da sociedade e seu potencial produtivo.