14ª Carta de Infraestrutura

O objetivo desta Carta é discutir – ainda que de forma sintética – o financiamento de infraestrutura no país, elemento instrumental não apenas para se ampliar os investimentos no setor, como melhorar sua qualidade. Nas duas últimas décadas o país tem investido pouco mais de 2% do PIB em infraestrutura – transporte nos seus diferentes modais, energia elétrica, saneamento e telecomunicações - e nem sempre da forma mais eficiente. Os atrasos e sobre preços nas obras são conhecidos, e cobram um custo elevado no bem-estar da população.   Há uma agenda de reformas modernizantes que vale insistir:

•  Primeiro, e como alicerce de projetos que tenham consistência entre si e aderência à demanda, é essencial o planejamento de médio e longo prazo, que torne inteligível para governo, os agentes e a sociedade, os investimentos anunciados, inclusive aqueles realizados e/ou financiados pelo governo. Não há mais espaço para anúncios ad-hoc e listas de projetos que pouco se falam, e descontextualizados.
• Segundo, a realização de obras públicas ou aquelas financiadas pelo setor público têm certos pré-requisitos que devem ser rigorosamente obedecidos: um projeto conceitual, que gera os termos necessários para a elaboração de um projeto básico. Este deve ser acompanhado de uma licença ambiental e ser detalhado o suficiente para que empresas em uma licitação possam competir na engenharia – isto é, otimizando o projeto básico e apresentando projetos executivos inovadores. Obras atrasadas, aditivos consecutivos onerando direta ou indiretamente os recursos públicos, resultados medíocres do ponto de vista do usuário, se inscrevem num ambiente permissivo que pouco era exigido dos desenvolvedores e/ou construtores.
• Terceiro, é imprescindível reduzir o risco regulatório no país, assegurando às agências autonomia decisória e financeira, e - em hipótese alguma, permitir que sejam usadas (como o foram no passado) como objeto de troca ou escambo político. As agências são organismos de Estado – por definição não pertencem a nenhum governo, partido ou grupo político.
• Quarto, a redução do risco regulatório, o retorno à normalidade macroeconômica e a conformação de um ambiente caracterizado pela estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica são os elementos críticos para o sucesso das futuras licitações seja no âmbito das concessões, privatizações e PPPs. Um ambiente licitatório competitivo possibilita a não definição de uma TIR ex-ante e outros elementos que venham a engessar o processo.
• Finalmente, e este é o objeto da Carta, deve-se fazer um esforço de melhorar as condições de financiamento aos investimentos em infraestrutura. Há uma crescente participação do setor privado nos investimentos, mas esses empreendimentos são financiados de forma preponderante com dinheiro público. Mais além da volta da normalidade macroeconômica, que possibilitará uma redução sustentável dos juros de mercado e da Selic, há necessidade de ampliar o envolvimento dos bancos comerciais e do mercado de capitais no financiamento dos investimentos. Há um conjunto de iniciativas de caráter geral que são essenciais para ampliá-lo; e há outras voltadas especificamente a projetos de infraestrutura, dado suas características tipicamente de elevada intensidade de capital, lumpiness, riscos concentrados nos anos iniciais, e retorno a prazo mais longo – além de frequentemente fortes externalidades. Dentre as iniciativas vale destacar novas estruturas de garantias e a constituição de plataformas de de-risking; e maior envolvimento de seguradoras, não apenas na oferta de seguro garantia em escala – tal qual em mercados mais avançados – como em um papel de maior protagonismo e responsabilidade. O desenvolvimento do mercado de seguros é passo essencial se o país for caminhar para o financiamento via project finance e arranjos similares.

  A mensagem desta Carta é simples: estamos muito distantes da fronteira que define uma infraestrutura de qualidade, e que atenda ao país. Essa distância só será superada se o investimento em infraestrutura – cuja modernização deverá levar cerca de duas décadas - for entendido como parte de uma agenda de Estado. Esta agenda está posta, e em torno da qual existe – senão consenso – forte convergência. Como nada é de graça, cabe à sociedade decidir se a melhoria decisiva da infraestrutura deve prevalecer sobre outros objetivos, em tempos de forte restrição de recursos. Como sempre enfatizamos, este é um trabalho independente e pro-bono da Inter.B, e com o único intuito de informar a sociedade civil, o setor privado e o governo sobre o setor de infraestrutura no país, e os obstáculos que se interpõe ao aumento do volume – e da qualidade - dos investimentos.