13ª Carta de Infraestrutura

Esta Carta contabiliza os gastos dos investimentos em infraestrutura de responsabilidade da União, e discute suas limitações no contexto das regras que “engessam” o orçamento, e de um padrão de gastos que não mais refletem as possibilidades do Estado brasileiro. E essas restrições explicam porque os recursos efetivamente alocados para infraestrutura são tão escassos, não mais do que 1,47% do Orçamento Geral da União e 0,52% do PIB em 2014, levando em consideração a execução orçamentária, inclusive os restos a pagar. Vale sublinhar – como já vimos fazendo – que o país investe muito pouco em infraestrutura: 2,27% do PIB em 2014 e 1,80% projetados para 2015, quando sabemos que 3% do PIB são necessários apenas para compensar a depreciação do capital fixo per capita, e que um esforço de duas décadas investindo (bem) 5,5% a 6% do PIB é requerido para modernizar a infraestrutura do país. Claramente, esse processo de modernização deve ser fruto de uma política de Estado. Igualmente importante, na medida em que os investimentos públicos e privados são de modo geral complementares numa visão contemporânea da economia da infraestrutura, não há como abdicar do investimento público, ainda que o investimento privado continue ser necessariamente dominante no futuro previsível. Deve-se, portanto assegurar os recursos para os investimentos públicos, com base numa reforma fiscal que vá à raiz da crise que o país enfrenta. Sem lidar de frente com a questão fiscal, o país não terá como retomar o crescimento. Como enfatizamos em outras edições, este é um trabalho independente e pro-bono da Inter.B, e com o único intuito de informar a sociedade civil, o setor privado e o governo sobre o setor de infraestrutura no país, e os obstáculos que se interpõe ao aumento do volume – e da qualidade - dos investimentos.