17ª Carta de Infraestrutura

Esta Carta apresenta a trajetória recente dos investimentos em infraestrutura, assim como correspondente estoque de capital, e divulga a primeira previsão para 2018. Em 2017, os investimentos em infraestrutura se reduziram para 1,69% do PIB, frente a 1,95% no ano anterior. O valor estimado para 2017 – R$ 110,7 bilhões – é claramente inferior ao mínimo necessário para compensar a depreciação do capital fixo e manter a qualidade dos serviços. Reverter esse quadro irá depender do país abraçar uma agenda de reformas – centradas na reforma do Estado – e direcionadas tanto para atrair recursos privados como possibilitar investimentos essenciais nos setores que comandam elevadas externalidades e críticos para o bem estar da população, como mobilidade urbana e saneamento básico, e cujo atraso nos separa inclusive de países de renda média. Estima-se que no ritmo que vimos investindo, levará ao menos 58 anos para universalizar os serviços de saneamento e 32 anos para provermos transporte público de qualidade. A reconstrução das contas públicas e as reformas subjacentes são os alicerces da retomada em bases sustentáveis dos investimentos em infraestrutura, com a redução do custo de capital e a percepção de risco. A fragilidade fiscal aponta para o imperativo de ampliar os investimentos privados, dependentes de uma redução do grau de insegurança jurídica; da imprevisibilidade regulatória, esta agravada pelo uso político e falta de compreensão da importância das agências; e da natureza pouco estruturada do planejamento de médio e longo prazo para a infraestrutura no país. Finalmente, é essencial acelerar o programa de privatizações. Eletrobrás é uma prioridade, mas há um amplo conjunto de empresas estatais que perderam há tempos a razão de estar debaixo do Estado. Assim, tanto por força das restrições fiscais, como pelos ganhos de eficiência e qualidade de serviços, mais além do risco disseminado de captura e uso político, a privatização dos ativos de infraestrutura é uma das reformas essenciais para o país encontrar uma trajetória de crescimento em bases sustentáveis, impulsionada pelos ganhos de produtividade, e assegurando melhor qualidade dos serviços públicos.